Infraestruturas de Portugal

A EP - Estradas de Portugal, S.A., abreviada Estradas de Portugal ou EP, foi uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos criada a 21 de Dezembro de 2004, como EP - Estradas de Portugal, EPE, para se ocupar da administração das rodovias em Portugal.

Sucedeu à JAE - Junta Autónoma das Estradas, fundada a 20 de Julho de 1927, e ao IEP - Instituto das Estradas de Portugal, criado a 25 de Junho de 1999.

Através do Decreto-Lei nº 91/2015, de 29 de maio, foi determinada a sua extinção e incorporação, por fusão, na REFER - Rede Ferroviária Nacional, que passou a desginar-se Infraestruturas de Portugal, SA.

A EP atuava nas áreas de financiamento, conservação, exploração, requalificação e o alargamentos da Rede Rodoviária Nacional.^[1]

Trabalhava ainda nas seguintes vertentes;

• Gestão da Ponte 25 de Abril em articulação com a REFER e a Lusoponte;
• Concessionárias e subconcessionárias de infraestruturas rodoviárias;
• Limpa-neves nas estradas sujeitas a queda de neve e formação de gelo;

A Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP foi criada em 1997, pelo Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril, como empresa pública responsável pela prestação do serviço público de gestão, renovação, construção e conservação da infra-estrutura integrante da rede ferroviária nacional. Foi criada a partir da transferência para a REFER da Direcção Geral de Engenharia e Investimentos, da Divisão de Aprovisionamentos, e da Direcção Geral de Gestão e Infraestruturas da empresa Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., e dos seus cerca de 2000 trabalhadores dessas áreas.^[2]

Em 22 de julho de 2008, o Decreto-Lei nº 141/2008 altera a denominação para Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE (Entidade Pública Empresarial) e introduz alterações aos seus estatutos, procedendo à sua republicação.

A REFER não podia, porém, explorar quaisquer serviços ferroviários, de forma a manter uma total isenção relativamente aos diversos operadores ferroviários, assegurando uma melhor harmonização com as iniciativas privadas nesta área.^[3]

A REFER estava sujeita à tutela dos ministros responsáveis pela área das finanças e pelo sector dos transportes.

Através do Decreto-Lei nº 91/2015, de 29 de maio, com efeitos a partir de 1 de junho de 2015, a REFER incorporou, por fusão, a Estradas de Portugal (EP), convertendo-se em sociedade anónima (S.A.) e passando a designar-se Infraestruturas de Portugal, S.A..

A noção de que uma só entidade deveria ser responsável pela gestão de toda a rede ferroviária em Portugal continental, fundada pela Lei n.º 2008, publicada em 7 de Dezembro de 1945, permaneceu como a ideia dominante durante grande parte da segunda metade do Século XX; na transição da Década de 1980 para a de 1990, no entanto, verificou-se uma alteração nas tendências jurídicas portuguesas, que começaram a privilegiar o estado como organismo decisório do financiamento dos investimentos em infra-estruturas de longa duração.^[3]

Assim, em 17 de Março de 1990, foi publicada a Lei n.º 10/90, mais conhecida como Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, que veio estabelecer as bases para uma separação entre a gestão das operações ferroviárias, que poderia ser efectuada por uma ou mais empresas, e a construção, renovação e conservação das infra-estruturas ferroviárias, que deveria ficar a cargo do estado ou a uma entidade designada para essa função; desta forma, agilizavam-se os processos de investimento para a gestão das infra-estruturas, modernizava-se a administração dos caminhos de ferro, aproximando-a do direito comunitário em vigor nesta área e permitindo uma resposta mais adequada às necessidades das empresas e populações, e permitia que mais empresas pudessem entrar no mercado da exploração de serviços ferroviários, através da criação de taxas de utilização das infra-estruturas, método este que se já se havia tornado comum, nesta altura, nos vários países da Comunidade Económica Europeia.^[3]

Segundo estas orientações, foi fundada, pelo Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril, a Rede Ferroviária Nacional — REFER, E. P., com o objectivo de específico de administrar as infra-estruturas ferroviárias em Portugal; substituiu, igualmente, os Gabinetes do Nó Ferroviário de Lisboa, do Nó Ferroviário do Porto, e de Gestão das Obras de Instalação do Caminho de Ferro na Ponte sobre o Tejo em Lisboa, organismos estatais, que tinham sido criados com uma função similar à Rede Ferroviária Nacional, mas com uma influência territorial mais limitada.^[3]

Os primeiros anos de existência desta organização foram marcados por um esforço de consolidação, no qual se verificou a transferência das antigas infra-estruturas e operações ferroviárias da transportadora Caminhos de Ferro Portugueses, entre Junho de 1997 e os finais de 1999.^[4] Desta cisão resultaram várias alterações na cultura e gestão ferroviárias, que forçaram a Rede Ferroviária Nacional a adaptar a sua organização, em 2001; uma das principais modificações foi a introdução de novas medidas de qualidade e segurança nos investimentos e na gestão ferroviárias, em acordo com as resoluções nas legislações portuguesa e comunitárias.^[4] Também se levou a cabo a modernização das actividades de Comando e Controlo da Circulação, através da reorganização da sua estrutura, de forma a se ajustar melhor às necessidades, e da introdução de novas tecnologias de gestão de circulação.^[4] A administração da capacidade das infra-estruturas também sofreu modificações, tendo sido reduzido o número de efectivos, e instituídas novos mecanismos e aplicações de apoio.^[4] No entanto, vários problemas de financiamento por parte do Estado Português, não obstante as definições introduzidas pela legislação, levaram a Rede Ferroviária Nacional a apelar ao crédito.^[4]

O setor rodo e ferroviário em Portugal é tutelado pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, Secretaria de Estado das Infraestruturas. O modelo ferroviário português, inspirado na reforma do sector ferroviário preconizada pela União Europeia, compreende:

• O responsável pela regulação, supervisão e desenvolvimento do sector, IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes;
• O gestor de infraestruturas, Infraestruturas de Portugal;
• Os operadores de transporte de passageiros e de mercadorias CP, Fertagus, Medway, Takargo.

Em 8 de Junho de 2015:

• TOTAL: 17 874 km

Principais vias de alta capacidade em exploração:

• Ponte Internacional de Valença e acessos (IP1 variante de Valença)
• IC28 (Ponte de Lima-Ponte da Barca)
• VCI/IC23 (Via de Cintura Interna do Porto) com as pontes da Arrábida e do Freixo e acessos (A20)
• EN1/IC2 (Porto-Lisboa)
• Variante de Vilar Formoso (IP5)
• IP3 (Coimbra-Viseu)
• IC6 (IP3-Tábua)
• IC12 (Santa Comba Dão-Canas de Senhorim)

• A23 (troço Entroncamento-Abrantes)
• IP2 no Alto Alentejo (Fratel-Estremoz)
• IP6 (Peniche-Óbidos)
• IC13 (Portalegre-Alter do Chão)
• Ponte Salgueiro Maia e acessos (IC10)
• Eixo Norte-Sul
• IC16 (Radial da Pontinha)
• CRIL/IC17 (Circular Regional Interna de Lisboa)

• IC19 (Radial de Sintra)
• IC22 (Radial de Odivelas)
• Eixo Norte-Sul
• IC1 (troço Grândola-Albufeira)
• IC27 (Alcoutim-Castro Marim)
• Ponte Internacional do Guadiana

Em 8 de Junho de 2015:

• LINHAS e RAMAIS EM EXPLORAÇÃO, 2 562 km

  

• LINHAS e RAMAIS ELECTRIFICADOS, 1 633,7 km

• Linha do Minho
• Ramal de Braga
• Linha de Guimarães
• Linha do Douro
• Linha de Leixões
• Linha do Norte

  

• Linha do Vouga e Ramal de Aveiro
• Linha da Beira Alta
• Ramal de Alfarelos
• Linha do Oeste
• Ramal de Tomar
• Ramal da Lousã
• Linha de Vendas Novas
• Linha do Leste
• Linha da Beira Baixa
• Linha de Cintura

  

• Linha de Sintra
• Linha de Cascais
• Linha do Alentejo
• Linha de Évora
• Linha do Sul
• Linha do Algarve

Ver artigo principal: Estações ferroviárias em Portugal

• Viana do Castelo
• Braga
• Guimarães
• Porto - São Bento
• Porto-Campanhã
• Régua
• Pocinho

  

• Aveiro
• Guarda
• Coimbra-B
• Coimbra
• Figueira da Foz
• Gare do Oriente
• Lisboa-Santa Apolónia
• Rossio
• Cais do Sodré
• Cascais

  

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• Barreiro
• Setúbal
• Évora
• Beja

• Faro
• Lagos
• Vila Real de Santo António

• Valença
• Vilar Formoso
• Elvas

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• Ermesinde
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• Alfarelos

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• Abrantes
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