Pessoas–Animais–Natureza

partido político português

O Pessoas–Animais–Natureza[nota 1] (PAN) é um partido político de Portugal. Intitula-se um partido de causas,[6] defensor dos direitos humanos, dos animais e da natureza.[7]

Pessoas–Animais–Natureza
Partido pelos Animais e pela Natureza
Partido pelos Animais
Pessoas–Animais–Natureza
Porta-vozInês Sousa Real
Fundação22 de maio de 2009
SedeLisboa
IdeologiaDireitos dos animais
Política verde
Ambientalismo[1]
Pacifismo[2]
Espectro políticoCentro-esquerda[3]
Ala de juventudeJuventude PAN
AntecessorPartido pelos Animais e pela Natureza (PAN)
Partido pelo Animais (PPA)
Membros (2023)2 724[4]
Grupo no Parlamento EuropeuGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia[5]
Assembleia da República
1 / 230
Parlamento Europeu
0 / 21
Assembleia Legislativa da Madeira
1 / 47
Assembleia Legislativa dos Açores
1 / 57
CoresVerde-azulado
SiglaPAN
Símbolo eleitoral
Página oficial
www.pan.com.pt

História

Fundado em 22 de Maio de 2009 sob o nome Partido pelos Animais (PPA), foi inscrito oficialmente em 13 de Janeiro de 2011 no Tribunal Constitucional, pelo Acórdão nº 27/2011, sob a designação de Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN).[8][9]

Paulo Borges, primeiro presidente do PAN.

Nas primeiras eleições internas do PAN, que tiveram lugar no dia 10 de Abril de 2011, o filósofo e escritor Paulo Borges foi eleito presidente da Direcção Nacional do partido.[10][11]

Nas primeiras eleições legislativas em que participou, em 2011, o partido apresentou listas em todos os círculos eleitorais, excepto Bragança e Fora da Europa.[12] Nessas eleições, o PAN obteve 57 995 votos[13] sendo, a nível nacional, a sétima força política mais votada. No entanto, este resultado não permitiu a eleição de qualquer deputado para a Assembleia da República.

Nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 2011 obteve 2,13% dos votos elegendo o seu primeiro deputado, Rui Almeida.

No seu III Congresso, realizado a 12 e 13 de Abril de 2014 em Lisboa, o partido decidiu alterar o nome para PESSOAS–ANIMAIS–NATUREZA, alteração que foi aceite pelo Tribunal Constitucional[14] a 18 de setembro de 2014.

Cartaz para as eleições legislativas de 2019

Nas eleições legislativas de 2015, o PAN foi a quinta força política mais votada (excluindo a candidatura do PSD no Círculo Eleitoral da Madeira), obtendo 75 140 votos e elegendo um deputado por Lisboa (André Lourenço e Silva). Foi assim o primeiro novo partido na Assembleia da República desde que o então recém-formado Bloco de Esquerda elegeu dois deputados nas eleições de 1999.[15] Em 2019 o partido elegeu o seu primeiro deputado para o parlamento europeu,[16] Francisco Guerreiro, que acabaria por se desvincular do partido um ano mais tarde.[17]

André Silva, porta-voz do PAN entre 2014 e 2021.

Durante a campanha eleitoral de 2019, nas eleições legislativas portuguesas, foi amplamente noticiada a polémica em torno de uma medida constante do programa eleitoral do PAN, que preconizava a obrigatoriedade, para reclusos condenados por crimes violentos contra terceiros, de realização de uma sessão semanal com os familiares das vítimas ou com as próprias vítimas, desde que estas aceitassem as sessões. A medida foi alvo de fortes críticas por parte de associações e organizações representativas de vítimas de violência doméstica e por partidos políticos. No entanto, o partido manteve a proposta e, alegando que a redação se tinha tratado de «um erro», acabou por alterar apenas a sua redação, deixando de prever o caráter obrigatório das sessões e excecionando da medida os crimes de violência doméstica e violação.[18]

Nas eleições de 2019, o PAN ficou em 6.º lugar, com 3,3% (um aumento de 1,9% relativamente ás eleições passadas) dos votos, elegendo quatro deputados para a Assembleia da República.[19] Contudo, em junho de 2020, Cristina Rodrigues, a deputada eleita pelo círculo de Setúbal anunciou a sua desvinculação do partido passando a assumir o seu mandato enquanto deputada não inscrita e o partido passa a contar com uma representação de três deputados.[20]

Em maio de 2021, o partido começou a ser julgado no Tribunal do Trabalho de Lisboa, após a sua antiga chefe do gabinete parlamentar e diversos antigos assessores, afetos à ala de Cristina Rodrigues e Francisco Guerreiro - entretanto desfiliados do PAN -, terem movido ações cíveis contra o partido, exigindo o reconhecimento da existência de contrato de trabalho nas funções exercidas no partido através de contrato de prestação de serviços, assim como o pagamento dos subsídios de alimentação, de férias e de Natal. Em causa estiveram diversos contratos de prestação de serviços assinados entre a Assembleia Municipal de Lisboa e os assessores do partido, apesar de as funções serem exercidas no grupo parlamentar do partido na Assembleia da República. O então porta-voz do PAN, André Silva, recusou qualquer irregularidade, alegando que a contratação de assessores passava por «partilha de recursos» e negando a existência de «falsos recibos verdes».[21][22]

Em junho de 2021, o porta-voz do PAN, André Silva abandonou a política ativa e o cargo de deputado à Assembleia da República, tendo sido substituído no cargo de porta-voz por Inês Sousa Real, eleita no VIII Congresso do partido, realizado em Tomar.[23]

Em novembro de 2021, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, é confrontada com acusações de ser proprietária de duas empresas agrícolas que recorrem à agricultura intensiva, tendo sido sócia-gerente de uma delas, além de ser acusada de não declarar a empresa imobiliária do marido no registo de interesses entregue à Assembleia da República, bem como de acumular, sem autorização superior, as funções de técnica superior jurista da Câmara Municipal com as de sócia-gerente de uma das empresas agrícolas. Inês Sousa Real recusou demitir-se, alegando ser vítima de uma «campanha de desinformação» promovida pela Confederação dos Agricultores de Portugal e de uma «minoria ruidosa» no interior do partido.[24]

Nas eleições legislativas de 2022, as primeiras do PAN com Inês Sousa Real como porta-voz, o partido perde o grupo parlamentar de quatro deputados que tinha logrado alcançar nas eleições legislativas de 2019, tendo obtido apenas 1,64% dos votos e logrando eleger apenas a própria Inês Sousa Real pelo círculo de Lisboa. Assim, regressa, na legislatura 2022-2026, à condição de partido com deputado único que possuiu entre 2015 e 2019.[25]

Em fevereiro de 2022, o Tribunal Constitucional rejeitou as alterações aos estatutos aprovadas no VIII Congresso do PAN, no qual Inês Sousa Real foi eleita porta-voz, e que previam a suspensão preventiva de qualquer militante do PAN com base em conceitos vagos, como estando em causa a unidade, o prestígio ou o bom nome do partido, tendo ainda o Tribunal Constitucional determinado que eventuais correções às irregularidades rejeitadas não poderiam ser feitas apenas pela porta-voz do partido, conforme pretendia Inês Sousa Real, mas sim em congresso.[26] Na sequência dos acontecimentos, dez membros da Comissão Política Nacional do PAN apresentaram a demissão do cargo de membro desse órgão, alegando «total asfixia democrática interna».[27]

Em maio de 2023, no âmbito da realização do IX Congresso do PAN, Inês Sousa Real foi reeleita porta-voz do partido, com 72% dos votos, contra 28% do antigo deputado Nelson Silva.[28]

Em agosto de 2023, o cabeça de lista do PAN às eleições regionais da Madeira, Joaquim Sousa, foi substituído por Mónica Freitas, após intervenção da Comissão Política Nacional, liderada por Inês Sousa Real, como forma de sanar «incompatibilidades» entre o cabeça de lista e a Comissão Política Regional do partido. Joaquim Sousa, que se havia demitido da Comissão Política Nacional em fevereiro de 2022, interpôs uma ação judicial contra o PAN, no âmbito do contencioso eleitoral, por ter sido afastado das listas do partido, alegando estar em causa um «golpe palaciano» da Comissão Política Nacional, a quem acusa de ingerência na autonomia das estruturas regionais do partido.[29][30] A Comissão Política Nacional do PAN anunciou, em setembro de 2023, a expulsão do porta-voz do PAN Madeira, Joaquim Sousa, por este ter alegadamente apelado ao não voto no PAN. Joaquim Sousa acusou a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, de realizar «purgas estalinistas», de transformar o PAN num «partido oco, de cariz animalista excessivo», de estar desesperada para ter acesso ao poder e de agir de forma semelhante ao presidente do Chega, André Ventura, uma referência à rejeição dos estatutos do PAN pelo Tribunal Constitucional em fevereiro de 2022.[31][32] Margarida Magalhães, membro da comissão política regional do PAN na Madeira e membro do executivo da junta de freguesia de Santa Maria Maior, no Funchal, anunciou a desfiliação do PAN em setembro de 2023, acusando a porta-voz do partido, Inês Sousa Real, de «falta de ética», por ter sido afastada das listas às eleições regionais da Madeira no âmbito da retirada da autonomia à estrutura regional do PAN e por estar a desenvolver uma campanha eleitoral «populista e demagógica» na Madeira.[33]

Em setembro de 2023, o PAN recuperou a representação parlamentar na Região Autónoma da Madeira, através da eleição da cabeça de lista, Mónica Freitas, para a Assembleia Legislativa Regional. Tendo a coligação PSD/CDS vendo as eleições sem maioria absoluta, foi estabelecido um acordo de incidência parlamentar com o PAN, o qual foi fortemente criticado pelo movimento Mais PAN, liderado pelo antigo deputado Nelson Silva, por ir «contra os princípios fundadores» do PAN, o qual considera estar «a preço de saldo», por ter sido feito «completamente à revelia» dos órgãos do partido e «cozinhado à porta fechada» e por beneficiar o governo «nepotista e conservador» liderado por Miguel Albuquerque, limitando-se a Comissão Política Nacional a ratificar a assinatura do acordo. André Silva, antecessor de Inês Sousa Real na liderança do PAN, e o fundador do PAN, António Santos, criticaram fortemente o acordo, que André Silva reputou de «fraude política» devido à «indigência política das medidas» constantes do acordo, as quais são, no entender de André Silva, inócuas e «não incomodam ninguém», tendo António Santos referido que o PAN se encontra à venda, que o «acordo ignora a matriz do PAN, envergonha os membros e defrauda os eleitores», uma vez que, defende, um partido anti-violência, como o PAN, «não se pode aliar a partidos que promovem a tortura animal».[34][35][36][37][38]

Em dezembro de 2023, sete outros dirigentes do PAN, três dos quais membros da Comissão Política Nacional, demitiram-se dos cargos, por discordarem da estratégia da porta-voz do partido, Inês Sousa Real, de apoiar os governos do PSD na Madeira e do PS na República, alegando que o PAN «vende o seu apoio a troco de pouco», desvirtuando o programa eleitoral e os valores do partido, além de estar em causa, segundo os referidos dirigentes, a democracia interna no partido.[39]

Em fevereiro de 2024, André Silva, ex-porta-voz do PAN, anunciou a desfiliação do partido, citando como principal razão a «perda de coluna vertebral» do partido, devido ao apoio parlamentar dado ao XIV Governo Regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque e que apresentou a demissão por suspeitas de corrupção, o que, no entender de André Silva, configura um «apoio à perpetuação de um regime tentacular cujo modo de agir tem vindo a ser exposto e cria repulsa a qualquer democrata».[40]

Valores

De acordo com o site oficial do partido, os valores do PAN estão patentes em três documentos: Filosofia e Missão, Declaração de Princípios e o Manifesto.[41]

Princípios

Apesar de o PAN ter sido fundado com o propósito de dar uma maior voz à defesa dos direitos dos animais, as propostas que o partido apresenta não se limitam a esta área, alargando-se também ao aprofundamento da democracia participativa, à defesa de uma economia circular e à autodeterminação do ser humano. Algumas das seguintes propostas encontram-se nos três documentos acima referidos:

Deputados

Nota: Os deputados cujos nomes estão sublinhados encontram-se em funções.

Assembleia da República[65]

XV Legislatura (2022–presente)
XIV Legislatura (2019–2022)
XIII Legislatura (2015–2019)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Açores

XII Legislatura (2020 – presente)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

XI Legislatura (2011–2015)
  • Rui Almeida (2011–2014)
  • Agnes Freitas (2014–2015)

Parlamento Europeu

IX Legislatura (2019–2024)

Resultados eleitorais

Eleições legislativas

André Silva, primeiro deputado eleito pelo PAN à Assembleia da República.
DataLíderCl.Votos%+/-Deputados+/-Status
2011Paulo Borges7.º57 849
1,04 / 100,00
0 / 230
Extra-parlamentar
2015André Silva6.º75 140
1,39 / 100,00
0,35
1 / 230
1Oposição
20196.º174 511
3,32 / 100,00
1,93
4 / 230
3Oposição
2022Inês Sousa Real7.º92 582
1,64 / 100,00
1,68
1 / 230
3Oposição
20248.º126 085
1,95 / 100,00
0,31
1 / 230
Oposição
Resultados por círculo eleitoral

Açores

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Luís Filipe Borges[66]5.º755
0,84 / 100,00
0 / 5
2015Marlene Dâmaso[67]6.º815
0,87 / 100,00
0,03
0 / 5
2019Pedro Neves[68]5.º2 215
2,65 / 100,00
1,78
0 / 5

Aveiro

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Filipe Cayolla[69]7.º3 044
0,79 / 100,00
0 / 16
2015Catarina Pinto[70]6.º3 573
0,97 / 100,00
0,18
0 / 16
2019Filipe Cayolla[68]6.º10 424
2,96 / 100,00
1,99
0 / 16

Beja

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Ana Costa[71]7.º533
0,71 / 100,00
0 / 3
2015Miguel Santos[72]6.º608
0,82 / 100,00
0,11
0 / 3
2019Inês Campos[68]7.º1 269
1,97 / 100,00
1,15
0 / 3

Braga

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Felisbela Gonçalves[73]7.º2 706
0,56 / 100,00
0 / 19
2015Albano Pires[74]7.º3 682
0,78 / 100,00
0,22
0 / 19
2019Rafael Pinto[68]6.º11 934
2,56 / 100,00
1,78
0 / 19

Bragança

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2015Paulo Silva[75]7.º386
0,55 / 100,00
0 / 3
2019Paul Summers[68]6.º831
1,31 / 100,00
0,76
0 / 3

Castelo Branco

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Teresa Correia[76]7.º765
0,69 / 100,00
0 / 4
2015Diogo Castiço[77]7.º860
0,83 / 100,00
0,13
0 / 4
2019Rebeca Lopes[68]6.º2 231
2,38 / 100,00
1,55
0 / 4

Coimbra

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Florbela Castanheira[78]6.º2 531
1,12 / 100,00
0 / 9
2015Vítor Marques[79]6.º2 165
0,98 / 100,00
0,14
0 / 9
2019Sandra Teixeira do Carmo[68]6.º5 355
2,63 / 100,00
1,65
0 / 9

Évora

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Carlos Ramos[80]7.º646
0,75 / 100,00
0 / 3
2015Filipa Lobato[81]6.º723
0,85 / 100,00
0,10
0 / 3
2019Luís Teixeira[68]7.º1 446
1,95 / 100,00
1,10
0 / 3

Faro

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Marta Correia[82]6.º3 304
1,64 / 100,00
0 / 9
2015Elza Cunha[83]5.º3 304
1,99 / 100,00
0,35
0 / 9
2019Paulo Baptista[68]5.º8 238
4,77 / 100,00
2,78
0 / 9

Guarda

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Eduardo Ribeiro[84]7.º519
0,56 / 100,00
0 / 4
2015Pedro Fonseca[85]6.º725
0,85 / 100,00
0,29
0 / 4
2019Tânia Garcia Duarte[68]6.º1 223
1,60 / 100,00
0,85
0 / 3

Leiria

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011António Caldeira[86]6.º3 009
1,21 / 100,00
0 / 10
2015André Charters d'Azevedo[87]6.º2 908
1,22 / 100,00
0,01
0 / 10
2019Rui Prudêncio[68]6.º6 413
2,87 / 100,00
1,65
0 / 10

Lisboa

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Paulo Borges[88]6.º16 884
1,44 / 100,00
0 / 47
2015André Silva[89]5.º22 628
1,96 / 100,00
0,52
1 / 47
1
2019André Silva[68]5.º48 536
4,41 / 100,00
2,45
2 / 48
1

Madeira

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Rui Almeida[90]9.º2 385
1,72 / 100,00
0 / 6
2015Cassiano Figueira[91]7.º2 206
1,76 / 100,00
0,04
0 / 6
2019Ana Mendonça[68]7.º2 361
1,82 / 100,00
0,06
0 / 6

Portalegre

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011António Faria[92]7.º333
0,54 / 100,00
0 / 2
2015Paula Elias[93]6.º464
0,79 / 100,00
0,25
0 / 2
2019Jorge Pereira[68]7.º856
1,66 / 100,00
0,87
0 / 2

Porto

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Jorge Ribeiro[94]7.º9 063
0,91 / 100,00
0 / 39
2015Bebiana Cunha[95]5.º15 295
1,59 / 100,00
1,68
0 / 39
2019Bebiana Cunha[68]5.º32 328
3,46 / 100,00
1,87
1 / 40
1

Santarém

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Pedro Sena[96]7.º2 248
0,95 / 100,00
0 / 10
2015Raquel Ferreira[97]6.º2 715
1,19 / 100,00
0,24
0 / 9
2019Pedro Machado[68]6.º5 364
2,59 / 100,00
1,40
0 / 9

Setúbal

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Célia Silva[98]6.º6 197
1,47 / 100,00
0 / 17
2015Cristina Rodrigues[99]5.º8 167
1,93 / 100,00
0,46
0 / 18
2019Cristina Rodrigues[68]5.º17 529
4,44 / 100,00
2,51
1 / 18
1

Viana do Castelo

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Fátima Mano[100]7.º926
0,69 / 100,00
0 / 6
2015Hélder Pena[101]7.º1 086
0,85 / 100,00
0,16
0 / 6
2019Ricardo Arieira[68]6.º2 876
2,36 / 100,00
1,51
0 / 6

Vila Real

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011António Santos[102]7.º582
0,49 / 100,00
0 / 5
2015José Castro[103]7.º667
0,60 / 100,00
0,11
0 / 5
2019José Castro[68]6.º1 651
1,65 / 100,00
1,05
0 / 5

Viseu

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011António Pinto[104]7.º1 227
0,61 / 100,00
0 / 9
2015Rita Pires[105]7.º1 296
0,68 / 100,00
0,07
0 / 9
2019Carolina Almeida[68]6.º3 778
2,13 / 100,00
1,45
0 / 8

Europa

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2011Inês Sousa Real[106]6.º192
1,07 / 100,00
0 / 2
2015Gonçalo Gomes[107]7.º128
0,94 / 100,00
0,13
0 / 2
2019Gonçalo Gomes[68]4.º5 296
4,91 / 100,00
3,97
0 / 2

Fora da Europa

DataCabeça de listaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2015Marco Pires[108]5.º260
1,77 / 100,00
0 / 2
2019Catarina Silva da Ressurreição[68]3.º2 357
4,68 / 100,00
2,91
0 / 2

Eleições europeias

DataCabeça de ListaCl.Votos%+/-Deputados+/-
2014Orlando Figueiredo7.º56 431
1,72 / 100,00
0 / 21
2019Francisco Guerreiro6.º168 372
5,08 / 100,00
3,36
1 / 21
1
2024Pedro Fidalgo Marques9.º
0,00 / 100,00
0 / 21
1

Eleições presidenciais

DataCandidato
apoiado
1.ª VoltaNotas
Cl.Votos%
2016Manuela GonzagaDesistiu da candidatura.[109]
2021Ana Gomes2.º541 345
13,00 / 100,00

Eleições autárquicas

(os resultados apresentados excluem os resultados de coligações que envolvem o partido)

Câmaras e Vereadores Municipais

DataCl.Votos%+/-Presidentes CM+/-Vereadores+/-
20138.º16 233
0,32 / 100,00
0 / 308
0 / 2 086
20177.º55 900
1,08 / 100,00
0,76
0 / 308
0 / 2 074
202113.º56 933
1,14 / 100,00
0,06
0 / 308
0 / 2 074

Assembleias Municipais

DataCl.Votos%+/-Deputados+/-
20139.º23 776
0,48 / 100,00
5 / 6 487
20179.º73 571
1,42 / 100,00
0,94
26 / 6 461
21
202112.º74 229
1,48 / 100,00
0,06
23 / 6 461
3

Assembleias de Freguesia

DataCl.Votos%+/-Deputados+/-
201314.º4 001
0,08 / 100,00
1 / 27 167
201717.º13 356
0,26 / 100,00
0,18
6 / 27 019
5
202117.º25 754
0,52 / 100,00
0,26
16 / 27 019
10

Eleições regionais

Região Autónoma dos Açores

DataLíderCl.Votos%+/-Deputados+/-Status
2012Dinarte Pimentel8.º680
0,63 / 100,00
0 / 57
Extra-parlamentar
2016Pedro Neves6.º1 332
1,43 / 100,00
0,80
0 / 57
Extra-parlamentar
20208.º2 004
1,93 / 100,00
0,50
1 / 57
1Oposição
20246.º1 907
1,65 / 100,00
0,28
1 / 57
A definir

Região Autónoma da Madeira

DataLíderCl.Votos%+/-Deputados+/-Status
2011Rui Almeida7.º3 134
2,13 / 100,00
1 / 47
Oposição
2015Coligação Mudança
0 / 47
1Extra-parlamentar
2019João Freitas7.º2 095
1,46 / 100,00
0 / 47
Extra-parlamentar
2023Mónica Freitas7.º3 046
2,25 / 100,00
0,79
1 / 47
1Apoio parlamentar

Congressos Nacionais do Pessoas–Animais–Natureza

#LocalDias
ILisboa16 de abril de 2011[110]
IILisboa6 de julho de 2013[110]
IIILisboa12 e 13 de abril de 2014[111]
IVMatosinhos8 e 9 de novembro de 2014[111]
VLisboa7 de janeiro de 2017[110]
VIPorto12 de maio de 2018[112]
VIILisboa30 de março de 2019[113]
VIIITomar5 e 6 de junho de 2021[114]
IXMatosinhos20 de maio de 2023[115]

Historial de cargos dentro do PAN

Porta-vozes

#Presidente

(Nascimento-Morte)

RetratoCírculo eleitoralInício do mandatoFim do mandatoPrimeiro-Ministro (mandato)
1Paulo Alexandre Esteves Borges
(1959–)
Lisboa10 de abril de 201126 de outubro de 2014 Pedro Passos Coelho 2011-2015
2André Lourenço e Silva
(1976–)
Lisboa26 de outubro de 20146 de junho de 2021
 António Costa 2015-2024
3 Paula Inês Alves de Sousa Real
(1980–)
Lisboa6 de junho de 2021presente
 Luís Montenegro 2024-presente

Presidentes do Grupo Parlamentar

LegislaturaGP/PANLíderPeríodo
XIV Legislatura4 deputados 2019-2020
3 deputados 2020-2022
Inês Sousa Real (2019-2021)[116]
Bebiana Cunha (2021-2022)[117]
2019-2022

Notas

Referências