Ministério do Comércio (Portugal)
O Ministério do Comércio (25 de Abril de 1917 — 30 de Março de 1919) foi um antigo departamento do Governo da República Portuguesa. Sucedeu, na maior parte das atribuições, ao Ministério do Fomento, que havia sido criado com a implantação da República Portuguesa, em subsituição do antigo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.
Ministério do Comércio | |
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Atribuições | Comércio, indústria, turismo, obras públicas e comunicações |
| Dependência | Governo de Portugal |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Portugal |
| Sede | Lisboa |
| Histórico | |
| Antecessor | Ministério do Fomento |
| Criação | 25 de abril de 1917 |
| Sucessores | Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura Ministério das Obras Públicas e Comunicações |
Apesar da nova designação do ministério dar ênfase à sua função de regulação do comércio (incluindo a formação que era dada nas escolas comerciais e nas escolas técnicas), o departamento manteve as responsabilidades pelas áreas da indústria, das obras públicas e das comunicações. Já o setor da agricultura, do anterior Ministério do Fomento, passou para a tutela do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
A partir de 1919, o departamento passou a designar-se "Ministério do Comércio e Comunicações". Em 1932, o ministério foi extinto, sendo as suas responsabilidades repartidas pelos, então criados, Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura e Ministério das Obras Públicas e Comunicações.
Organização
O Ministério do Comércio incluía:
- Ministro do Comércio
- Direção-Geral do Comércio e Indústria
- Direção-Geral dos Caminhos de Ferro
- Direção-Geral das Indústrias
- Direção-Geral de Minas e Serviços Geológicos
- Administração-Geral de Estradas e Turismo
- Administração-Geral de Obras em Edifícios Nacionais
- Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos
- Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
- Instituto Geográfico e Cadastral
Titulares
Posteriores ministérios do Comércio
Durante a maioria do Estado Novo, a maioria das funções do antigo Ministério do Comércio, estiveram repartidas pelos Ministério da Economia, Ministério das Obras Públicas e Ministério das Comunicações.
Depois do 25 de Abril de 1974 foram criados e extintos os seguintes ministérios do Comércio:
- Ministério do Comércio Externo - existente entre 1975 e 1976
- Ministério do Comércio Interno - existente entre 1975 e 1976
- Ministério do Comércio e Turismo - existente entre 1976 e 1981, entre 1983 e 1985 e entre 1985 e 1987
O atual Ministério da Economia assume hoje a maioria das responsabilidades do antigo Ministério do Comércio.
Referências
- MALTEZ, José Adelino, História da Administração Pública, 2007
- RODRIGO, José, Estrutura do Governo, 2006
