Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) é um órgão do Governo federal brasileiro criado em 2023 a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional[5] [6], que havia sido criado por meio de Medida Provisória em 2019, e que na ocasião aglutinou as pastas do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional.[7] [8]
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |
|---|---|
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| Logotipo do Ministério | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Dependência | Poder Executivo do Brasil |
| Chefia | Waldez Góes[1][2][3] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Brasil |
| Sede | Esplanada dos Ministérios |
| Histórico | |
| Criação | 1 de janeiro de 2023 (1 ano)[4] |
História
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), criado em 2023, incorporou grande parte das funções do Ministério do Desenvolvimento Regional, criado em 2019 a partir da fusão do Ministério da Integração Nacional e o Ministério das Cidades. O MIDR permaneceu com as funções históricas da Secretaria de Estado dos Negócios do Império criada em 15 de novembro de 1889 e do Ministério do Interior criado em 25 de fevereiro de 1967. Este que foi posteriornmente rebatizado de Ministério da Integração Nacional por meio da medida provisória nº 1.911-8 de 29 de julho de 1999[9], convertida na lei nº 10.683/2003, e teve sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 5.847 de 14 de julho de 2006[10].
Em 2006, o Ministério da Integração Nacional tinha as seguintes competências, conforme o Artigo 1 do Anexo I[10]:
- Formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada
- Formular planos e programas regionais de desenvolvimento
- Estabelecer estratégias de integração das economias regionais
- Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a Constituição Federal
- Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
- Estabelecer normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais
- Acompanhar e avaliar os programas integrados de desenvolvimento nacional
- Defesa civil
- Obras contra as secas e de infraestrutura hídrica
- Formular e conduzir a política nacional de irrigação
- Ordenação territorial
- obras públicas em faixas de fronteiras.
Lista de ministros
| Nº | Ministro | Início | Fim | Presidente | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 |  | Waldez Góes | 1 de janeiro de 2023 | – | Luiz Inácio Lula da Silva |
Orçamentos anteriores
Ministério da Integração Nacional
Em 2015, o orçamento do Ministério da Integração Nacional foi de R$ 6 bilhões.[11]
Ministério do Desenvolvimento Regional
Em 2022, o orçamento do MDR foi de R$ 13,6 bilhões.[12]
Órgãos vinculados
Autarquias
- Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)
- Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)
- Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO)
- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
Empresa pública
Ver também
- Ministérios do Brasil
- Lista de ministros
- Ministério do Desenvolvimento Regional, resultado da fusão entre o MI e MCidades em 2019.
