Miguelista
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Miguelista é, na historiografia portuguesa, um apoiante do chamado Miguelismo, nomeadamente os que lutaram pela legitimidade permanente do Rei Miguel I de Portugal na linha de sucessão ao trono português e que vieram depois a fundar o Partido Legitimista e o Partido Realista que nele se integrou.[1] Igualmente, por sua vez, designaram-se partidários do tradicionalismo como forma de governo em oposição ao liberalismo constitucional que os liberais, neste contexto denominados "malhados",[2][3] pretendiam instaurar no Reino de Portugal.
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Como forma de combater a maçonaria, a aparente conspiradora e ponto de reunião contra os seus ideais, os Miguelistas fundaram igualmente uma organização secreta com a designação Ordem Equestre e Militar de São Miguel da Ala, mas, que pouco depois foi encerrada ao ser desautorizada por vontade do Papa. Muito do seu pensamento, já a meados do século XX, em Portugal, foi proposto pelo movimento Integralismo Lusitano e pela Causa Monárquica.
Em 2004, um pretendente do ramo Miguelista, Duarte Pio de Bragança, deslocou-se à sede do Grande Oriente Lusitano (GOL), da Maçonaria Portuguesa, no que constituiu a primeira visita de um descendente da extinta Casa de Bragança a esta instituição maçónica. O grão-mestre António Arnaut declarou publicamente que: "Não há hoje nenhum contencioso entre a Maçonaria e a Casa de Bragança" e acrescentou que a "reconciliação da Maçonaria Portuguesa com a Casa de Bragança" deu-se na ocasião dessa mesma visita de Duarte Pio.[4][5] António Arnaut também recordou, por exemplo, que o próprio Francisco Correia de Herédia, 1.º Visconde da Ribeira Brava, trisavô de Isabel de Herédia, a esposa de Duarte Pio, integrou o fracassado movimento de 28 de Janeiro de 1908, quatro dias antes do Regicídio, que visava assassinar o rei D. Carlos I e alcançar o derrube da monarquia em Portugal.[4] Muitos tradicionalistas enxergaram as atitudes de Duarte Pio como uma traição à dita causa legitimista.
Exclusão do ramo Miguelista da sucessão dinástica
A 19 de dezembro de 1834, a rainha D. Maria II de Portugal promulgou uma carta de lei, conhecida como a Lei do Banimento, através da qual o seu tio D. Miguel, então já destituído do estatuto de realeza, e todos os seus descendentes, ficaram para sempre obrigados a viver fora do território português e sem quaisquer direitos de sucessão ao trono de Portugal.
- Carta de Lei de 19 de Dezembro de 1834
«Dona Maria Segunda, por Graça de Deos, Rainha de Portugal, Algarves, e seus Dominios:
Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que as Cortes Geraes e Extraordinarias Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte:
Art.º 1.º O ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são excluídos para sempre do direito de suceder na Corôa dos Reinos de Portugal, Algarves, e seus Dominios.Art.º 2.º O mesmo ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são banidos do territorio Portuguez, para em nenhum tempo poderem entrar nelle, nem gosar de quaesquer direitos civis, ou políticos: a conservação, ou acquisição de quaesquer bens fica-lhes sendo vedada, seja qual for o título, e a natureza dos mesmos: os patrimoniaes, e particulares do ex-Infante D. Miguel, de qualquer especie que sejam, ficam sujeitos ás regras geraes das indemnisações.»
Esta Lei do Banimento foi posteriormente reforçada com a promulgação da Constituição Monárquica de 1838, na qual o artigo 98 reiterava esse banimento perpétuo da sucessão do ramo Miguelista ao trono de Portugal.
- Constituição Monárquica Portuguesa de 1838
«A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão.»
Alguns dias após a implantação da República Portuguesa, foi promulgada a Lei da Proscrição (a 15 de outubro de 1910). Esta lei obrigou ao exílio de todos os ramos da Família Real Portuguesa. Através do poder constituinte originário a constituição portuguesa de 1911 revogou completamente a constituição anterior porém a Lei do Banimento veio apenas a ser revogada pela Assembleia Nacional Portuguesa a 27 de maio de 1950, permitindo o regresso a Portugal dos descendentes do já ex-infante D. Miguel, assim como os descendentes da Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota e da Casa de Loulé, foram gradualmente regressando ao território português.
Pretendentes Miguelistas
Pretendente | Nascimento | Início | Fim | Duração | Morte | |
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![]() | Miguel I de Portugal | 26 de outubro de 1802 Palácio de Queluz, Lisboa, ![]() | 26 de maio de 1834[Nota 1] | 14 de novembro de 1866 | 32 anos e 172 dias | 14 de novembro de 1866 Wertheim, ![]() 64 anos |
![]() | Miguel Januário de Bragança | 19 de setembro de 1853 Kleinheubach, ![]() | 14 de novembro de 1866 | 31 de julho de 1920[6] | 53 anos e 260 dias | 11 de outubro de 1927 Seebenstein, ![]() 74 anos |
![]() | Duarte Nuno de Bragança | 23 de setembro de 1907 Seebenstein, ![]() | 31 de julho de 1920 | 23 de dezembro de 1976 | 56 anos e 145 dias | 23 de dezembro de 1976 Ferragudo, Lagoa, ![]() 69 anos |
![]() | Duarte Pio de Bragança | 15 de maio de 1945 Berna, ![]() | 23 de dezembro de 1976 | presente | 47 anos e 188 dias |
Ver também
Referências
Ligações externas
- Miguelismo, por José Adelino Maltez, Respublica, última revisão em: 08-12-2003
- O miguelismo em Braga : mais alguns factos e ideias para o estudo da contra-revolução, por Armando Barreiros Malheiro da Silva, vol. II, Câmara Municipal de Braga, 1989
- A nossa guerra civil do século XIX: porquê do equívoco liberal, Correio dos Açores, 13 de março de 2019
- Rebeldes e insubmissos: resistências populares ao Liberalismo (1834-1844)., por Fátima Sá, 2002
- Os levantamentos «miguelistas» contra a Carta Constitucional (1826-1827), por Vasco Pulido Valente, Análise Social, vol.xxx(133), 1995 (4°), 631-651
- Guerras Liberais: O Miguelismo, apresentação: Samuel Costa., coordenação: Samuel Costa, realização: Vítor Barreto, RTP Memória.
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