Honras de Parente

Honras de Parente, de seu nome completo Honras e Título de Parente da Casa Real, é a mais alta dignidade da Nobreza Portuguesa. Esta distinção da mais alta grandeza, outorgada por especial mercê da Coroa Portuguesa, era reservada a chefes de linhagens com sangue real, por descenderem por via legítima ou ilegítima da Família Real ou, de forma honorífica, para honrar feitos de excepcional relevância para a Coroa ou o Reino.[1][2][3][4]

Honras de Parente
PariatoReino de Portugal Portugal
TítuloParente da Casa Real
1.ª CriaçãoConde de Barcelos (1298)
HonrasHonras de Parente
Grande do Reino
Títulos Nobiliárquicos
Duque Ducados
Marquês Marquesados
Conde Condados
Visconde Viscondados
Barão Baronias
Senhorios
Senhor Senhorios

Os titulares com Honras de Parente designam-se por Duques-Parentes, Marqueses-Parentes e Condes-Parentes e têm precedência sobre os demais Grandes do Reino, figurando na hierarquia nobiliárquica logo atrás dos Príncipes e Infantes da Casa Real.

Os títulos com Honras de Parente podem ser natos ou acrescentados, consoante a dignidade tenha sido outorgada originariamente aquando da criação do título ou posteriormente por nova mercê régia. Tal como os títulos, as Honras de Parente podiam ser concedidas em vida ou de juro e herdade. No total foram outorgados 32 títulos com Honras de Parente: 8 Ducados, 8 Marquesados e 16 Condados.

História

O 1.º título a ser engrandecido com Honras de Parente foi o de Conde de Barcelos, o 1.º título nobiliárquico de natureza territorial a ser outorgado em Portugal, criado em 1298 pelo Rei D. Dinis I em favor de D. João Afonso Teles de Meneses, 4.º Senhor de Albuquerque. O título veio depois a reverter para D. Nuno Álvares Pereira e daí para a Casa de Bragança.

A maioria dos Ducados com Honras de Parente pertenciam a famílias próximas da Coroa, constituindo ramos colaterais da Casa Real ou da Casa de Bragança. O Duque de Bragança e o Duque de Aveiro descendiam diretamente da Casa Real mediante filhos ilegítimos, respectivamente, dos Reis D. João I e D. João II. O título de Duque de Guimarães, que integrava a Casa de Bragança, estava destinado a formar uma nova Casa Ducal em 1535 através do casamento entre o Infante D. Duarte de Portugal, 4.º Duque de Guimarães, filho do Rei D. Manuel I, e D. Isabel de Bragança, Duquesa de Guimarães, filha do 4.º Duque de Bragança, D. Jaime I. O casal teve 3 filhos, dos quais 1 único filho varão, D. Duarte de Portugal, 5.º Duque de Guimarães, que morreu solteiro, revertendo o título de Duque de Guimarães novamente para a Casa de Bragança.[5]

O Duque de Caminha pertencia à ilustríssima família dos Noronhas, Marqueses de Vila Real, que tinham sangue real tanto de Portugal como de Castela. O título de Duque de Cadaval é pertença da família Álvares Pereira de Melo, um ramo colateral da Casa de Bragança. O título de Duque de Lafões foi destinado à descendência do Infante D. Miguel de Bragança, filho ilegítimo do Rei D. Pedro II, criando assim uma nova Casa Ducal com Honras de Parente.[6]

Com uma ligação à Coroa muito mais remota que os anteriores Duques-Parentes, os títulos de Duque da Terceira e Duque de Saldanha foram atribuídos a Marechais vitoriosos das Guerras Liberais, como recompensa pelos feitos excepcionais à Coroa e ao Reino na implementação do regime liberal.[7]

Estatuto

No seio da Grandeza os títulos com Honras de Parente integravam uma classe especial acima dos demais títulos com Grandeza, dando uma preeminência adicional a estes titulares com uma ligação mais próxima à Coroa e outorgando-lhes um lugar na hierarquia nobiliárquica logo após os títulos privativos da Casa Real.

Os fidalgos com Honras e Título de Parente da Casa Real tinham diversos privilégios exclusivos que os distinguiam dos restantes Grandes do Reino.[8] Entre os principais privilégios contavam-se:

  • Terem o título de Duque-Parente, Marquês-Parente ou Conde-Parente;
  • Terem maior assentamento e precedência sobre todos os demais Grandes do Reino;
  • Da mercê deste título é passado Alvará e aos seus titulares é outorgada Carta Régia;[9]
  • Terem o tratamento de tio, sobrinho ou primo de El-Rei, como era estilo;
  • Os seus lacaios usarem chapéu armado agaloado de prata como os da Casa Real, como era costume;
  • Os seus lacaios usarem farda verde como os da Casa de Bragança, como era estilo;
  • Estando fora da Corte serem citados por carta da Câmara para causa nova.[10]

Títulos

No total foram outorgados 32 títulos com Honras de Parente: 8 Ducados, 8 Marquesados e 16 Condados.

Títulos com Honras de Parente
BrasãoTítuloCriação1º TitularHonrasSucessãoRepresentanteR
Ducados
Duque de BragançaRegente D. Pedro
30 de Dezembro de 1442
D. Afonso, 8.º Conde de Barcelosnatojuro e herdadeD. Duarte Pio de Bragança[11]
Duque de GuimarãesD. Afonso V
23 de Novembro de 1470
D. Fernando, depois 3.º Duque de BragançaD. João III
23 de Agosto de 1536
juro e herdadeD. Afonso de Santa Maria de Bragança[12]
[13]
Duque de AveiroD. João III
31 de Dezembro de 1535
D. João de Lencastre, 1.º Marquês de Torres Novasnatojuro e herdadeextinto (1759)[14]
Duque de CaminhaD. Filipe II
14 de Dezembro de 1620
D. Miguel Luís de Menezes, 6.º Marquês de Vila RealD. Filipe III
31 de Dezembro de 1637
em vidaextinto (1641)[15]
Duque de CadavalD. João IV
26 de Abril de 1648
D. Nuno Álvares Pereira de Melo, 4.º Marquês de Ferreira e 5.º Conde de Tentúgalnatoem vidaD. Diana Álvares Pereira de Melo[16]
Duque de LafõesD. João V
17 de Fevereiro de 1718
D. Pedro Henrique de Bragança, 3.º Marquês de Arronchesnatojuro e herdadeD. Miguel Bernardo de Bragança[17]
Duque da TerceiraRegente D. Pedro IV
8 de Novembro de 1832
Marechal António de Sousa Manuel de Meneses, 1.º Marquês e 7.º Conde de Vila Flornatojuro e herdadeextinto (1860)[18]
[N 1]
Duque de SaldanhaD. Maria II
4 de Novembro de 1846
Marechal João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun, 1.º Marquês de SaldanhaD. Luís I
30 de Outubro de 1862
juro e herdadeJosé Augusto de Saldanha Oliveira e Daun[19]
[20]
Marquesados
Marquês de ValençaD. Afonso V
11 de Outubro de 1451
D. Afonso de Bragança, 4.º Conde de OurémD. João V
10 de Março de 1716
juro e herdadeD. Fernando Patrício de Portugal de Sousa Coutinho[21]
Marquês de Vila RealD. Afonso V
1 de Março de 1489
D. Pedro de Meneses, 3º Conde de Vila Realnatojuro e herdadeextinto (1641)[22]
Marquês de Gouveia
(1.ª Criação)
D. Filipe I
12 de Setembro de 1582
D. Manrique da Silva, 6º Conde de Portalegre e Mordomo-MorD. João IV
23 de Agosto de 1645
juro e herdadeextinto (1759)[23]
Marquês de CascaisD. João IV
19 de Novembro de 1643
D. Álvaro Pires de Castro e Sousa, 6.º Conde de Monsantonatoem vidaextinto (1745)[24]
Marquês de ArronchesRegente D. Pedro
27 de Abril de 1674
D. Henrique de Sousa Tavares, 3.º Conde de Miranda do Corvo e 28º Senhor da Casa de SousaD. João V
30 de Junho de 1738
juro e herdadeD. Miguel Bernardo de Bragança[25]
Marquês de AngejaD. João V
21 de Janeiro de 1714
D. Pedro de Menezes Noronha de Albuquerque, Vice-Rei da Índia e do Brasil, 2º Conde e 13º Senhor de Vila VerdeRegente D. João
13 de Maio de 1804
juro e herdadeextinto (1833)[26]
[N 2]
Marquês de AbrantesD. João V
24 de Junho de 1718
D. Rodrigo Anes de Sá Almeida e Meneses, 3.º Marquês de Fontesnatojuro e herdadeD. José de Lencastre e Távora[27]
Marquês de LavradioD. José I
18 de Outubro de 1753
D. António de Almeida Soares Portugal, 4.º Conde de AvintesRegente D. João
1 de Julho de 1810
juro e herdadeD. Jaime de Almeida[28]
Condados
Conde de BarcelosD. Dinis I
8 de Maio de 1298
D. João Afonso Teles de Meneses, 4.º Senhor de Albuquerquenatojuro e herdadeD. Duarte Pio de Bragança[29]
Conde de OurémD. Fernando I
31 de Dezembro de 1370
D. João Afonso Telo de Meneses, 4º Conde de Barcelosnatojuro e herdadeD. Duarte Pio de Bragança[30]
Conde de ArraiolosD. Fernando I
31 de Dezembro de 1371
D. Álvaro Pires de Castronatojuro e herdadeD. Duarte Pio de Bragança[31]
Conde de OdemiraRegente D. Pedro
9 de Outubro de 1446
D. Sancho de Noronhanatojuro e herdadeextinto (1669)[32]
Conde de Monsanto
(1.ª Criação)
D. Afonso V
21 de Maio de 1460
D. Álvaro de Castronatojuro e herdadeextinto (1745)[33]
Conde de FaroD. Afonso V
22 de Maio de 1469
D. Afonso de Bragança, 2º Conde de Odemira jure uxorisnatojuro e herdadeextinto (séc. XVII)[34]
Conde de PenelaD. Afonso V
24 de Outubro de 1471
D. Afonso de Vasconcelos e Menesesnatoem vidaextinto (1543)[35]
Conde de AlcoutimD. Manuel I
15 de Novembro de 1496
D. Fernando de Menesesnatojuro e herdadeextinto (1641)[36]
Conde de ValençaD. Manuel I
12 de Dezembro de 1499
D. Fernando de Meneses, 1.º Conde de Alcoutimnatojuro e herdadeextinto (1641)[37]
Conde de TentúgalD. Manuel I
1 de Janeiro de 1504
D. Rodrigo de Melo, depois 1.º Marquês de Ferreiranatojuro e herdadeD. Rosalinda Álvares Pereira de Melo[38]
Conde de VimiosoD. Manuel I
2 de Fevereiro de 1515
D. Francisco de Portugalnatojuro e herdadeD. Fernando Patrício de Portugal de Sousa Coutinho[39]
Conde de Assumar
(1.ª Criação)
D. Filipe III
30 de Março de 1630
D. Francisco de MeloD. Filipe III
22 de Março de 1638
em vidaextinto (1640)[40]
Conde de ÓbidosD. Filipe III
22 de Dezembro de 1636
D. Vasco Mascarenhas, Vice-Rei da Índia e do BrasilD. João IV
19 de Maio de 1646
juro e herdadeD. Kristian de Vasconcelos e Sousa[41]
Conde de ÉvoramonteRegente D. João
2 de Outubro de 1797
Manuel de Godoy, Príncipe da Paznatojuro e herdadeLuis Carlos Ruspoli y Sanchiz, 6.º Duque de Sueca[42]
Conde da MoitaD. João VI
9 de Julho de 1824
José António de Aragón Azlor, 13.º Duque de VillahermosaD. João VI
13 de Maio de 1825
juro e herdadeÁlvaro de Urzáiz y Azlor de Aragón, 19.º Duque de Villahermosa[43]
Conde da CarreiraD. Luís I
1 de Janeiro de 1862
Luís António de Abreu e Lima, 1.º Visconde da CarreiraD. Luís I
31 de Outubro de 1862
em vidaextinto (1956)[44]

Notas

Referências