Eleições presidenciais portuguesas de 2016

Qualquer cidadão de nacionalidade originariamente portuguesa, no pleno uso dos seus direitos de cidadania e maior de 35 anos de idade, tem oportunidade de concorrer à Presidência. Para tal, deve reunir entre 7500 e 15 000 assinaturas (proposituras) de eleitores e apresentá-las no Tribunal Constitucional até 30 dias antes da data marcada para as eleições.

Segundo a Lei Eleitoral do Presidente da República — Decreto-Lei nº 319-A/76, de 3 de maio, a data das eleições, que deve recair nos 60 dias anteriores ao termo do mandato do Presidente cessante (a 9 de março), tem de ser marcada com a antecedência mínima de 60 dias (dois meses), o que, para estas eleições, foi feito a 19 de novembro de 2015, pelo Presidente cessante, Aníbal Cavaco Silva, para o dia 24 de janeiro de 2016.

De acordo com o critério da eleição, nos termos do art.º 10.º, o candidato necessita, para ser eleito, da maioria (50% mais um) dos votos validamente expressos. Caso nenhum candidato atinja esse valor na primeira volta, realizar-se-á uma segunda volta apenas entre os dois candidatos mais votados no 21.º dia posterior ao da realização da primeira volta, o que, nestas eleições, aconteceria a 14 de fevereiro de 2016.

A apresentação de candidaturas decorreu até 24 de dezembro de 2015, ou seja, até 30 dias (um mês) antes da data da realização das eleições presidenciais.

No dia 29 de dezembro de 2015, o Tribunal Constitucional aceitou as 10 candidaturas apresentadas, fazendo com que estas eleições tenham tido o maior número de candidatos de sempre em eleições presidenciais portuguesas.

Aquando das eleições presidenciais de 2011, o Presidente Aníbal Cavaco Silva, candidato único do centro-direita, fora reeleito, tinha vencido o escrutínio logo na primeira volta, com 52,95% dos votos expressos. Tinha enfrentado os dois candidatos principais, Manuel Alegre, do Partido Socialista (então no poder), que ficou em segundo lugar (19,76%), e o independente Fernando Nobre, presidente da AMI, que ficou em terceiro lugar com 14,1% dos votos. Esta reeleição do Presidente em funções era esperada e estava em linha com os anteriores chefes do Estado, que cumpriram dois mandatos; permitiu também a continuação do período de “coabitação política” com o primeiro-ministro socialista, José Sócrates.

Esta coabitação duraria, no entanto, pouco mais tempo, já que o governo viria a apresentar a demissão na sequência da rejeição do PEC IV na Assembleia da República e consequente resgate financeiro a Portugal pela chamada troika (FMI, BCE e Comissão Europeia).

Consequentemente, as eleições legislativas de 5 de junho de 2011 deram a vitória ao PPD/PSD de Pedro Passos Coelho, que viria a formar governo em coligação com o CDS-PP, de Paulo Portas, inaugurando um período de Presidente e governo da mesma cor política. A situação de crise económica e financeira que o país vive conduziu à adoção de um plano de austeridade orçamental e à intervenção mais frequente do chefe de Estado na vida política, de modo a promover o acordo entre os partidos políticos do país, nomeadamente na crise política do verão de 2013, após a demissão de Paulo Portas, em que o Presidente procurou que os três partidos subscritores do memorando da troika (PPD/PSD, CDS-PP e PS) formassem um governo de unidade nacional. Inutilizado esse esforço, o governo de Passos Coelho e Paulo Portas continuou o seu mandato, tornando-se a primeira coligação a cumprir o mandato integral no regime democrático português.

Em 2015, realizaram-se eleições legislativas a 4 de outubro, num período em que o Presidente Aníbal Cavaco Silva estava já com poderes diminuídos, nomeadamente o de dissolução da Assembleia da República, quer por estar no último semestre do seu mandato presidencial quer por a Assembleia estar no primeiro semestre da legislatura. A coligação PPD/PSD - CDS-PP foi a mais votada, mas conseguiu apenas uma maioria relativa, o que inviabilizou a continuação de Passos Coelho no cargo de primeiro-ministro, depois da rejeição do programa do seu governo na Assembleia da República por toda a oposição. Em alternativa, o PS, de António Costa, conseguiu entendimentos com os partidos à sua esquerda (PCP, BE e PEV), para que estes formassem uma maioria parlamentar de apoio ao seu governo. Relutantemente, o Presidente, dando mostras de insatisfação com a solução obtida e após uma longa ronda de audiências, deu posse ao governo de António Costa, inaugurando um curto período de coabitação política que duraria até 9 de março de 2016, data de tomada de posse do novo Presidente saído das eleições presidenciais de 24 de janeiro, às quais Cavaco Silva, tendo atingido o limite de dois mandatos consecutivos, não pôde candidatar-se.

A campanha eleitoral ficou marcada pelo falecimento de António de Almeida Santos, a 18 de janeiro. Em consequência, a candidata Maria de Belém suspendeu as ações de campanha nos dias 19 e 20 de janeiro (incluindo a participação no debate televisivo de dia 19), pois Almeida Santos era seu apoiante declarado.^[4] Já Marcelo Rebelo de Sousa, Sampaio da Nóvoa e Cândido Ferreira cancelaram as ações de campanha previstas para a tarde do dia 19 de janeiro e até à realização do funeral de Almeida Santos, a 20 de janeiro, pelas 13h00.^[5]

(por ordem do sorteio realizado no Tribunal Constitucional)^[6][7]

	Henrique Neto Independente. Empresário; militante e ex-deputado do Partido Socialista (1995–99).[8] e colaborador n’O Diabo,[9] semanário de direita. Assinaturas recolhidas: 7950. Data de formalização: 11 de dezembro de 2015.[10]
	António Sampaio da Nóvoa Independente (ver apoios). Antigo reitor da Universidade de Lisboa (2006–13).[11][12] Assinaturas recolhidas: 13 000. Data de formalização: 22 de dezembro de 2015.[13]
	Cândido Ferreira Independente. Médico e antigo presidente da Federação Distrital de Leiria do PS.[14] Assinaturas recolhidas: 8300. Data de formalização: 23 de dezembro de 2015.[15]
	Edgar Silva Partido Comunista Português. Deputado do Partido Comunista Português na Assembleia Legislativa da Madeira.[16] Assinaturas recolhidas: 15 000. Data de formalização: 7 de dezembro de 2015.[17]
	Jorge Sequeira Independente. Psicólogo, investigador, orador motivacional e professor universitário.[18] Assinaturas recolhidas: 9100. Data de formalização: 22 de dezembro de 2015.[19]
	Vitorino Silva (“Tino de Rans”) Independente. Calceteiro e antigo presidente da Junta de Freguesia de Rans.[20] Assinaturas recolhidas: 8118. Data de formalização: 23 de dezembro de 2015.[21]
	Marisa Matias B.E. e MAS. Socióloga, eurodeputada pelo BE e vice-presidente do Partido da Esquerda Europeia.[22][23] Assinaturas recolhidas: 12 000. Data de formalização: 17 de dezembro de 2015.[24]
	Maria de Belém Roseira Independente. Jurista, antiga ministra da Saúde (1995–99) e da Igualdade (1999–2000) e antiga presidente do Partido Socialista (2011–14). Assinaturas recolhidas: 9200. Data de formalização: 22 de dezembro de 2015.[25]
	Marcelo Rebelo de Sousa PPD/PSD, CDS-PP e PPM.[26] Jurista, professor universitário, analista político e antigo presidente do PSD (1996–99).[27][28][29][30][31][32][33][34][35] Assinaturas recolhidas: 15 000. Data de formalização: 23 de dezembro de 2015.[36]
	Paulo de Morais Independente. Vice-presidente da TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica e ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto (2002–05).[37][38] Assinaturas recolhidas: 8000. Data de formalização: 1 de dezembro de 2015.[39]

(candidaturas que, uma vez anunciadas, foram retiradas pelo próprio candidato antes de serem formalizadas junto do TC)

	Manuel Almeida Candidato do PTP à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia em 2013.[40] Desistiu da candidatura pela dificuldade em recolher assinaturas e para se focar nas eleições autárquicas de 2017.[41]
	Paulo Freitas do Amaral Professor universitário, candidato do CDS-PP à Câmara Municipal de Oeiras em 2013 e antigo Presidente da Junta de Freguesia de Cruz Quebrada - Dafundo (2009–13).[42][43][44] Desistiu da candidatura para apoiar Marcelo Rebelo de Sousa.[45]
	Orlando Cruz Antigo militante do CDS-PP e candidato do PTP à Câmara Municipal de Matosinhos em 2013. Foi cabeça-de-lista do PURP por Viana do Castelo nas eleições legislativas de 2015.[46] Desistiu da candidatura por motivos de saúde, tendo declarado apoio a Marcelo Rebelo de Sousa.[47]
	António Silva Ex-militar da Força Aérea.[48] Desistiu da candidatura para apoiar Paulo Morais.[47]
	Graça Castanho Açoriana, professora na Universidade dos Açores e antiga Diretora Regional das Comunidades (2010–12).[49] Desistiu da candidatura pelo facto de as assinaturas terem sido destruídas no temporal de 14 de dezembro nos Açores.[50]
	Sérgio Gave Fraga Advogado.[51][52][53] Desistiu da candidatura por não ter conseguido reunir as 7500 assinaturas necessárias à sua formalização.[54]
	José Pedro Simões Funcionário bancário.[55] Desistiu da candidatura por não ter conseguido reunir as 7500 assinaturas necessárias à sua formalização.[56]
	Castanheira Barros Advogado, militante do PSD e candidato à liderança do partido em 2010.[57][43][58] Desistiu da candidatura por motivos profissionais, tendo declarado apoio a Marcelo Rebelo de Sousa.[59]
	Manuela Gonzaga PAN. Historiadora e escritora.[60] Desistiu da candidatura por não ter conseguido reunir as 7500 assinaturas necessárias à sua formalização.[61]
	Manuel João Vieira Vocalista da banda Ena Pá 2000 e candidato anunciado às eleições presidenciais de 2011.[62][63] Desistiu da candidatura por não ter conseguido reunir as 7500 assinaturas necessárias à sua formalização, tendo declarado apoio a Sampaio da Nóvoa.
	António Pedro Ribeiro Militante do PCTP/MRPP e seu candidato à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim em 2013. Poeta, escritor e cronista.[64][65] Desistiu da candidatura por não ter conseguido reunir as 7500 assinaturas necessárias à sua formalização, tendo declarado apoio a Marisa Matias.
	Paulo Borges Fundador e antigo presidente do Pessoas-Animais-Natureza (PAN).[66] Desistiu da candidatura por não ter conseguido reunir as 7500 assinaturas necessárias à sua formalização.

O artigo 7.º da lei da cobertura eleitoral estabelece que «no período eleitoral os debates entre candidaturas promovidos pelos órgãos de comunicação social obedecem ao princípio da liberdade editorial e de autonomia de programação, devendo ter em conta a representatividade política e social das candidaturas concorrentes».^[67]

Os debates decorreram em três modelos diferentes:^{[68][69][70][71]}

• Entre 1 e 9 de janeiro, houve vinte e um frente-a-frente televisivos, de cerca de trinta minutos, entre os sete candidatos mais destacados nas sondagens (Marcelo R. Sousa, Maria de Belém Roseira, Sampaio da Nóvoa, Marisa Matias, Edgar Silva, Henrique Neto e Paulo Morais) e transmitidos entre os canais RTP1, RTP3, SIC, SIC Notícias, TVI e TVI24.

• A 1, 5 e 7 de janeiro, houve três debates, de quarenta e cinco minutos, entre cada um dos três principais candidatos (Marcelo R. de Sousa, Sampaio da Nóvoa e Maria de Belém) e dois dos candidatos que não participaram nos debates a dois (Jorge Sequeira e Vitorino Silva), que foram transmitidos entre TVI24, SIC Notícias e RTP1/RTP3. Cândido Ferreira não participou, aparecendo apenas no início do primeiro destes debates para ler um comunicado em que se pronunciava contra as diferenças de tratamento entre os candidatos.^[72]

• Houve dois debates entre os dez candidatos: um radiofónico, de duas horas, a 4 de janeiro, na Antena 1; outro televisivo, a 19 de janeiro, na TVI.

Notas:
↑(a) Cândido Ferreira saiu do estúdio logo no início, depois de ler uma intervenção escrita a criticar as “discriminação” de tratamento das candidaturas.^[77]
↑(b) Cândido Ferreira foi convidado para o debate, mas não participou.
↑(c) Maria de Belém Roseira foi convidada para o debate, mas não participou por causa do falecimento, no dia anterior, de António de Almeida Santos, seu apoiante na campanha.^[78]

O valor estabelecido para as subvenções a atribuir aos candidatos na 1.ª volta é de 4 192 200 Euros (10 mil vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais);^[79] 20% são distribuídos igualmente pelos candidatos que obtenham pelo menos 5% dos votos e os restantes 80% são distribuídos na proporção dos resultados eleitorais obtidos.^[80]

Nota:
↑(d) Tribunal Constitucional - Orçamentos de Campanha^[81]