Direitos LGBT na Nigéria
A diversidade sexual na Nigéria é ilegal de acordo com o Capítulo 21, Artigos 214 e 217 do código penal nigeriano e a pena por tal delito pode chegar a 14 anos de prisão.[1] A região norte da Nigéria comporta uma maioria islâmica e é considerada extremamente conservadora. De acordo com a Lei sharia, a qual se aplica à questão da homossexualidade, relações sexuais anais (Liwat) são punidas com 100 chibatadas (pena dada a homens solteiros) e, no caso de homens casados, a pena é de um ano de prisão e morte por apedrejamento.[2] A partir de março de 2006, a mídia tem veiculado que muitos cidadãos (por volta de uma dúzia ou mais) são sentenciados à morte por apedrejamento desde 2000, mas as sentenças não foram executadas.[2]
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Reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo
Em 18 de janeiro de 2007, o Conselho Executivo Federal aprovou uma lei, Ato (proibitivo) do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo de 2006, proibindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, enviando-o para a Assembleia nacional para votação urgente. De acordo com o Ministro da Justiça, Bayo Ojo, a lei foi sugerida pelo Presidente Olusegun Obasanjo, seguindo as demonstrações a respeito do casamento entre pessoas do mesmo sexo durante o conferência internacional sobre HIV/AIDS (ICASA) em 2005.[3]
A lei proposta estabelece cinco anos de prisão para qualquer cidadão que tolera, incita, testemunha, auxilia ou consuma um casamento entre pessoas do mesmo sexo. A mesma lei também proíbe qualquer demonstração de uma relação amorosa entre iguais e a ainda a adoção de crianças por gays e lésbicas.[4] Parece que a lei será bem aceita no Parlamento, recebendo pouca oposição de seus membros constituintes. O banimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo fará da Nigéria o segundo país na África a tornar tais uniões um crime. Em 2005, a constinuição de Uganda sofreu emenda para que o mesmo casamento fosse definitivamente banido.[2]
Essa mesma lei também pune com cinco anos de prisão qualquer profissional que advogue ou apoie os direitos de gays e lésbicas[2]. A lei traz, ainda, uma proposta de banimento de qualquer forma de relação com um homossexual. A intenção da lei é, na verdade, banir tudo que se associe com o termo ou a natureza "gay" no país.
Em fevereiro de 2006, o Departamento dos Estados Unidos condenou a proposta.[2] Em março de 2006, 16 grupos de direitos humanos internacionais assinaram um documento condenando a lei, alegando que a mesma é uma violação ao direito de liberdade de expressão, de associação e reuniões garantidas por leis internacionais, bem como pela Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos e uma barreira na luta contra a disseminação da AIDS.[2] Some sources claim that Nigeria has the world's third-highest population of persons with AIDS: 3.6 million Nigerians are infected with HIV.[5]
Vida LGBT na Nigéria
A hostilidade pública contra as relações homossexuais na Nigéria é bastante difundida, um país extremamente conservador com mais de 130 milhões de habitantes, divido em duas categorias religiosas: os muçulmanos ao norte e os cristãos ao sul.[5]
| Atividade homossexual permitida | Sim para as mulheres que vivem fora da região sob Charia; Não para as mulheres que vivem na região sob Charia/Não para os homens em qualquer região do país |
| Idade igual de consentimento | Não |
| Lei anti-discriminação no emprego | Não |
| Lei anti-discriminação no fornecimento de bens e serviços públicos | Não |
| Lei anti-discriminação em outras áreas | Não |
| Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Não |
| Reconhecimento de uniões do mesmo sexo | Não |
| Adoção por casais do mesmo sexo | Não |
| Gays e lésbicas autorizados a servir nas Forças Armadas | Não |
| Direito de mudar de gênero | Não |
| Barriga de aluguel comercial para casais do mesmo sexo | Não |
| Homossexuais têm direito a doar sangue | Não |
Notas
Referências
- Gay People's Chronicle, 12/15/2006, Vol. 22 Issue 24, p5-5
- Murray, Rachel, Dr. Towards Non-Discrimination on the Basis of Sexual Orientation: The Normative Basis and Procedural Possibilities before the African Commission on Human and Peoples' Rights and the African Union. Human Rights Quarterly - Volume 29, Number 1, February 2007
