Diretoria de Aeronáutica da Marinha

A Diretoria de Aeronáutica da Marinha (DAerM) é uma Organização Militar da Marinha do Brasil (MB).

Criada em 18 de novembro de 1922 com a designação de Comando da Defesa Aérea do Litoral, tinha como atribuição conduzir todos os assuntos pertinentes à Aviação Naval. Este período durou até 1941, quando todos os meios aéreos da Marinha passaram ao novo Ministério da Aeronáutica. A DAerM teve importante papel na restauração da mesma,^[1][2] mas vários anos se passaram entre a recriação da Diretoria, em 1952, e a operação de novas aeronaves na Marinha.^[3]

A nova DAerM exigiu negociações com o ministro da Aeronáutica Nero Moura e o presidente Getúlio Vargas,^[4] inaugurando uma longa rivalidade entre a Marinha e a Força Aérea Brasileira, que se atinha a seu monopólio da aviação militar.^[5] O primeiro regulamento proposto para a nova Diretoria, em 1953, praticamente autorizava a Marinha a constituir uma nova Aviação Naval. Getúlio Vargas suspendeu esse regulamento após protestos no Estado-Maior das Forças Armadas de que o texto era uma violação flagrante da doutrina e legislação existentes.^[6][7] Um novo regulamento, com um texto conciliatório, foi aprovado em 1954.^[8]

Nos primeiros anos, as atribuições da DAerM para a Aviação Naval eram amplas. As reorganizações de 1962 e 1970 restringiram-na ao material e à segurança de voo, sem controle hierárquico sobre a instrução dos pilotos e operação dos esquadrões.^[9] Na atual estrutura da Marinha, a DAerM integra a Diretoria-Geral de Material da Marinha e não faz parte do Comando da Força Aeronaval, no qual estão a maioria dos esquadrões.^[10] Entre as suas funções, destacam-se:^[11]

• a elaboração de estudos referentes à obtenção, alteração, conversão ou modernização de meios aeronavais;
• a assessoria no processo de nacionalização de componentes aeronáuticos;
• o estabelecimento e verificação de requisitos para a operação de aeronaves em embarcações da Marinha do Brasil e Organizações Militares de terra;
• vistorias em helipontos de plataformas marítimas e navios mercantes, para verificação dos requisitos de segurança;
• qualificação de empresas para prestação de serviços de manutenção em material aeronáutico;
• supervisão e distribuição da documentação técnica aplicada ao material aeronáutico em uso na Arma;
• direção das atividades técnicas e gerenciais de abastecimento de materiais aeronáuticos sob sua jurisdição;
• planejamento e supervisão dos cursos relacionados à Aviação Naval; e
• orientação e aplicação da legislação aeronáutica na Marinha do Brasil.

A Diretoria possui ainda em sua estrutura, o Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Marinha (SIPAAerM), criado em 1972, que integra o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, atuando como órgão central de segurança de aviação na Marinha.^[12] Periodicamente, realiza a Vistoria de Segurança de Aviação (VSA) que tem por objetivo manter a OM em condições para conduzir operações em segurança.^[13]