Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas | |
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Sede da DGLAB, no edifício do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. | |
Organização | |
Natureza jurídica | Serviço central da administração direta do Estado Português |
Missão | Assegurar a coordenação do sistema nacional de arquivos e a execução de uma política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura. |
Dependência | Governo de Portugal Ministério da Cultura |
Chefia | Silvestre de Almeida Lacerda, Diretor José Maria Salgado, Subdiretor |
Órgãos subordinados | Área do Livro; Área dos Arquivos; Área das Bibliotecas. |
Número de funcionários | 374 (2021) |
Orçamento anual | 11 803 627 € (2020) |
Documentos institucionais | Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio(Lei orgânica) Portaria nº 192/2012 de 19 de junho(Estrutura Nuclear) Despacho nº 9339/2012(Estrutura das unidades orgânicas flexíveis) Decreto-Lei nº 141/2015, de 31 de julho(Integração, por fusão, do Arquivo Histórico Ultramarino na DGLAB) |
Localização | |
Jurisdição territorial | ![]() |
Sede | Edifício do Arquivo Nacional da Torre do Tombo Alameda da Universidade, Alvalade, Lisboa 38° 45' 17" N 9° 9' 23" O |
Histórico | |
Antecessor | Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas; Direção-Geral dos Arquivos. |
Criação | 01 de junho de 2012 (12 anos) |
Sítio na internet | |
https://dglab.gov.pt |
A Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, também conhecida por DGLAB, é um serviço central da administração direta do Estado Português, dotado de autonomia administrativa, que tem por missão assegurar a coordenação do sistema nacional de arquivos e a execução de uma política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura.
Foi criada em 2012, na dependência da Presidência de Conselho de Ministros/Secretário de Estado da Cultura, após a fusão entre dois organismos: a DGLB – Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas e a DGARQ – Direção-Geral de Arquivos.[1][2][3]
Desenvolve um programa integrado com o objetivo de promover a leitura e elevar os índices de literacia, em articulação com os sectores público e privado; fomentar a criação em todos os domínios da produção literária, através do apoio a autores, editores e entidades que concorrem para o desenvolvimento do setor; apoiar e promover a edição de obras que contribuam para um maior conhecimento do património literário português; atribuir e patrocinar prémios literários e de ilustração; planear e executar programas de divulgação dos autores portugueses no estrangeiro; apoiar o setor do livro e da leitura nos PALOP, em parceria com organismos nacionais e africanos; produzir e disponibilizar ao público informação sobre escritores e ilustradores portugueses.[4]
São atribuições da DGLAB na área do livro:[5]
À área de Arquivos compete a coordenação do sistema nacional de arquivos, independentemente, da sua forma e suporte de registo. Esta tem por missão estruturar, promover e acompanhar de forma dinâmica e sistemática a intervenção do Estado no âmbito da política arquivística. Através da sua atuação pretende-se contribuir para a proteção, valorização e disseminação do património arquivístico.[6] É ainda a entidade coordenadora da Rede Portuguesa de Arquivos.[7]
São atribuições da DGLAB na área dos arquivos:[5]
A DGLAB é responsável pela administração dos:[5]
A DGLAB é o organismo coordenador do Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. A DGLAB pretende disponibilizar recursos e serviços para as bibliotecas, fomentando entre estas o diálogo e a cooperação, de modo a contribuir para um serviço de biblioteca pública de qualidade.[8]
São atribuições da DGLAB na área das bibliotecas:[5]
O Instituto Português de Arquivos (IPA) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 152/88, de 29 de Abril, surgindo com o objetivo de planear e estabelecer um sistema nacional de arquivos que visava a coordenação e execução de uma política arquivística integrada.[1]
Da fusão do Instituto Português de Arquivos com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) resultaram os Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, cuja orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 106-G/1992, de 1 de Junho. O Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo (1997-2007) sucedeu ao ANTT na universalidade dos seus direitos e obrigações, consubstanciados no Decreto-Lei n.º 42/1996 de 7 de Maio. No âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o IAN-TT foi extinto, dando origem à Direção-Geral dos Arquivos.[1]
A Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas foi criada pelo Decreto-Lei nº 92/2007, de 29 de Março, com vista a assegurar a coordenação e a execução da política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura. Resulta da sucessão de vários organismos: o IPL, instituído em 1980, cujas atribuições começaram por se circunscrever às políticas de apoio à edição, de implantação do livro nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de promoção do autor no estrangeiro. Mais tarde, incluiu-se também a promoção da leitura, pelo que em 1987, ano do lançamento do Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, o IPL foi substituído pelo Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL).[1]
A opção por uma política vertical em cada um dos sectores da cultura conduziu à fusão do Instituto Português do Livro e da Leitura com a Biblioteca Nacional, em 1992, criando-se o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro. A separação novamente dos dois organismos fez nascer, em 1997, o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB), a que se sucedeu a já referida Direção Geral do Livro e das Bibliotecas, que integrava também a Biblioteca Pública de Évora.[1]
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