Dia do Orgulho Hétero
O Dia do Orgulho Hétero é um projeto de lei proposto pelo vereador Carlos Apolinário, do Democratas (DEM), na Câmara Municipal de São Paulo.[1] O projeto tem como finalidade conceder os mesmos direitos que os grupos homossexuais conquistaram aos heterossexuais. Para Apolinário, compete à Prefeitura de São Paulo conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes. Em 2021, o mesmo tipo de projeto também foi apresentado e aprovado em Cuiabá. Ao ser questionado sobre o projeto pelo jornal Folha de S. Paulo, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, declarou que a criação do Dia do Orgulho Hétero na cidade não incentivaria a homofobia. "É um projeto como outro qualquer", afirmou.[2] O projeto de lei obteve repercussão internacional, sendo destaque nos sites das revistas estadunidenses The Advocate,[3] Time,[4] Forbes[5] e Newsday.
| Dia do Orgulho Hétero | |
|---|---|
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| Câmara Municipal de São Paulo | |
| Citação | Projeto de Lei nº 294/2005 |
| Jurisdição | Cidade de São Paulo |
| Aprovado por | Câmara Municipal de São Paulo |
| Aprovado em | 2 de agosto de 2011 |
| Vetado por | Prefeito Gilberto Kassab |
| Vetado em | 31 de agosto de 2011 |
| Tipo do veto | Total |
| Estado: Vetado | |
Em 14 de agosto de 2011, em entrevista ao jornal Agora, Kassab voltou atrás e declarou que vetaria a criação do Dia do Orgulho Hétero. Segundo ele, o projeto é "despropositado", uma vez que: o heterossexual é maioria, não é vítima de violência, não sofre discriminação, preconceito, ameaças ou constrangimentos.[6]
Em 31 de agosto de 2011, conforme noticiado pelo portal G1,[7] Kassab vetou o Projeto de Lei nº 294/2005, que instituía o Dia do Orgulho Hétero. Kassab enviou ao então presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto, as razões do veto, afirmando que o projeto de lei é "materialmente inconstitucional e ilegal, bem como contraria o interesse público". Para o prefeito, ao se associar a criação do Dia do Orgulho Heterossexual à defesa da moral e dos bons costumes, o autor do projeto quer dizer, por via contrária, que a homossexualidade seria contra a moral e os bons costumes.
"Não é necessário fazer grande esforço interpretativo para ler, nas entrelinhas do pretendido preceito, que apenas e tão só a heterossexualidade deve ser associada à moral e aos bons costumes, indicando, ao revés, que a homossexualidade seria avessa a essa moral e a esses bons costumes", diz o texto.
Tramitação do projeto em São Paulo
O projeto de lei foi aprovado no dia 2 de agosto de 2011, sem votação nominal. Manifestaram-se contra o projeto a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), formada por 11 vereadores, dois vereadores do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e, individualmente, os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Claudio Prado (PDT), Gilberto Natalini (sem partido), Juscelino Gadelha (sem partido), Roberto Tripoli (PV) e Eliseu Gabriel (PSB). A aprovação do projeto de lei foi lamentada pelo vereador Ítalo Cardoso (PT), que citou exemplos para argumentar que o projeto faz uma possível apologia à violência. A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) pediu ao prefeito de São Paulo que vetasse o projeto, alegando que o Dia do Orgulho Gay tinha razões históricas.[8]
