Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) é uma empresa pública estadual do governo da Bahia. Atualmente está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR), antes à Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia (SEPLANTEC).[3] Sob sua gestão estão as áreas de mobilidade urbana, habitação, urbanismo e saneamento ambiental, ou melhor, a gestão e execução de obras e projetos da política de desenvolvimento urbano e habitacional.[1] Sob sua responsabilidade também está a execução de projetos do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR/NE), como em Ilha de Itaparica, Imbassaí e Morro de São Paulo.[4]
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia | |
|---|---|
 | |
| José Ubiratan Cardoso Matos, ex-presidente da Conder. | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | empresa pública |
| Missão | "Promover a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da execução de obras de mobilidade, habitação, equipamentos e requalificação urbanística e destinação de resíduos sólidos, com responsabilidade socioambiental."[1] |
| Atribuições | Gestão e execução de obras e projetos da política de desenvolvimento urbano e habitacional. |
| Dependência | Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia |
| Chefia | Sérgio de Oliveira Silva [2], Presidente[1] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Bahia |
| Sede | Salvador |
| Histórico | |
| Antecessores | Conselho de Desenvolvimento do Recôncavo (CONDER) Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador (CONDER) Habitação e Urbanização do Estado da Bahia S/A (URBIS) |
| Criação | 9 de julho de 1974 (50 anos) |
| Sítio na internet | |
| www.conder.ba.gov.br | |
A Conder publicou diversos importantes estudos: Estudo de Uso do Solo e Transportes da Região Metropolitana de Salvador (EUST) de 1975,[5] Plano de Ocupação para a Área do Miolo de Salvador de 1998,[6] Projeto Cidade Bicicleta – Mobilidade para Todos de 2008.[7][8]
História
O órgão tem origem no Conselho de Desenvolvimento do Recôncavo (CONDER), criado em 1967 e delimitou a "área metropolitana de Salvador", em 1970, a partir de sua publicação chamada Estudo Preliminar do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Após o estabelecimento das regiões metropolitanas pelo Governo Federal, o governo baiano redimensiona e muda a natureza jurídica da CONDER e a renomeia para Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador (CONDER) em 9 de julho de 1974 pela lei delegada nº 8.[9][10]
A CONDER foi responsável pelas obras principais obras de Salvador na década de 1990, como recuperação do Centro Histórico de Salvador, dos parques metropolitanos de Pituaçu e do Abaeté e da favelas dos Novos Alagados, criação do Parque Costa Azul e programa de saneamento ambiental Bahia Azul e ampliação do Aeroporto Internacional.[5]
Pela lei nº 7.435 de 30 de dezembro de 1998, a Habitação e Urbanização do Estado da Bahia S/A (URBIS) foi liquidada e as políticas governamentais responsáveis pelos conjuntos habitacionais e expansão urbana na Bahia foram transferidas à CONDER, que passou a ser chamada de Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, seu atual nome.[9][11]
Em 2009, pela lei nº 11.361 suas atribuições de gestão metropolitana sobre a Região Metropolitana de Salvador passaram para a SEDUR.[12]
