Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR, Committee on Economic, Social and Cultural Rights) é um corpo das Nações Unidas de 18 especialistas independentes que monitora a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) por seus Estados-membros. O Comitê foi estabelecido pela Resolução ECOSOC 1985/17 de 28 de maio de 1985 para realizar as funções de monitoramento atribuídas ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) na Parte IV do Pacto.^[1]

Todos os Estados-membros são obrigados a apresentar relatórios regulares ao Comitê sobre como os direitos estão sendo implementados. Os Estados devem relatar inicialmente dentro de dois anos após a aceitação do Pacto e, posteriormente, a cada cinco anos. O Comitê examina cada relatório e endereça suas preocupações e recomendações ao Estado-membro na forma de "observações finais".^[1]

Além do procedimento de relatório, o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais,^[1] que entrou em vigor em 5 de maio de 2013, fornece ao Comitê competência para receber e considerar comunicações de indivíduos que alegam que seus direitos sob o Pacto foram violados. O Comitê também pode, sob certas circunstâncias, realizar investigações sobre violações graves ou sistemáticas de qualquer dos direitos econômicos, sociais e culturais estabelecidos no Pacto e considerar reclamações interestaduais.^[1]

O Comitê se reúne em Genebra e normalmente realiza duas sessões por ano, consistindo em uma sessão plenária de três semanas e um grupo de trabalho pré-sessão de uma semana. O Comitê também publica sua interpretação das disposições do Pacto, conhecidas como comentários gerais.^[1]