Alta Corte de Justiça

um dos tribunais superiores da Inglaterra e País de Gales

A Alta Corte (português brasileiro) ou Alto Tribunal (português europeu) de Justiça é, juntamente com a Corte de Apelação e o Tribunal da Coroa, um dos tribunais superiores da Inglaterra e País de Gales. Cabe a este tribunal o acolhimento em primeira instância de casos de grande complexidade e relevância, mas também a supervisão de tribunais inferiores.[2]

Alta Corte de Justiça
High Court of Justice
Alta Corte de Justiça
Alta Corte de Justiça
Organização
Criação1 de novembro de 1875
PaísReino Unido
SedeWestminster, Inglaterra
ComposiçãoLimitado a 108 juízes[nota 1]
DesignaçãoNomeação pela Monarca por recomendação do Lord Chancellor (após indicação da Judicial Appointments Commission)[2]
MandatoAposentadoria compulsória aos 70 ou 75 anos, dependendo da data da indicação
PresidenteIan Burnett (desde 2 de outubro de 2017)
Site oficialwww.judiciary.uk
Jurisdição
TipoTribunal de apelação
Jurisdição TerritorialInglaterra e País de Gales
CompetênciaApreciação de recursos contra decisões de instâncias inferiores de Inglaterra, País de Gales e acolhimento de determinados casos de primeira instância.[3]

A Alta Corte é composta por três seções: a Divisão da Bancada da Rainha,[4] a Divisão de Chancelaria e a Divisão de Família. Suas jurisdições se sobrepõem em alguns casos e aqueles iniciados em uma divisão podem ser transferidos por ordem judicial para outra quando apropriado.

A maioria dos processos da Alta Corte são conduzidos por um único juiz, mas determinados tipos, especialmente os que tramitam na Divisão da Bancada da Rainha, são atribuídos a uma Divisional Court, uma bancada de dois ou mais juízes. Excepcionalmente, o tribunal pode assentar-se com um júri, mas na prática, isso normalmente ocorre apenas em casos de difamação ou casos contra a polícia. Os litigantes geralmente são representados por um conselheiro legal, mas também podem ser representados por solicitors qualificados para exercer o direito de audiência[nota 2] ou podem representar-se a si próprios.


Notas

Referências